Ordem cronológica de decretos

 

  •  Decreto nº 9.634, de 13 de março de 2020 - Estabelece os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Goiás e seus servidores, em razão de pandemia do novo coronavírus (COVID-19). 

 

 

 

  •  Decreto nº 9.643, de 25 de março de 2020 - Regulamenta o programa de alimentação escolar da rede pública de ensino durante o período de suspensão das aulas para enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências. 

 

 

  •  Decretos legislativos nº 501, 502 e 503 de 25 de março de 2020 - Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado de Goiás, encaminhada por meio do Ofício Mensagem nº 98, de 23 de março de 2020.

 

 

 

 

 

 

  •  Decreto nº 9.655, de 23 de abril de 2020 - Dispõe sobre a possibilidade de os servidores públicos se tornarem voluntários para prestação de serviços humanitários ou trabalhos sociais, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

 

  • Decreto nº 9.656, de 24 de abril de 2020 - Altera o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, o qual dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19.

 

 

  • Lei n° 20.772, de 08 de maio de 2020 - Autoriza a abertura de 4 (quatro) créditos extraordinários ao Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$ 351.588.281,72 (trezentos e cinquenta e um milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos).

 

  •  Lei n° 20.773, de 08 de maio de 2020 - Institui o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental - REL como medida de enfrentamento da situação extrema de âmbito econômico no Estado de Goiás, provocada em razão da decretação de estado de calamidade pública, decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

 

  • Decreto n° 9.668, de 28 de maio de 2020 - Institui o Portal Goiás Digital, determina aos órgãos da Administração Pública estadual a atualização urgente das suas Cartas de Serviços, no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

 

  •  Decreto n° 9.669, de 28 de maio de 2020 - Altera o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, o qual dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19.

 

  •  Lei n° 20.795, de 10 de junho de 2020 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual de Goiás a firmar termo de colaboração entre a Administração Pública e a FUNDAHC – Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás para a operação, e/ou gestão de Hospitais de Campanha.

 

  •  Decreto n° 9.674, de 10 de junho de 2020 - Dispõe sobre a limitação de atividades na região do Rio Araguaia que impliquem em aglomeração de pessoas para lazer e turismo, como forma de combate à disseminação da COVID-19 no Estado de Goiás. 

 

 

 

  •  Decreto nº 9.685, de 29 de junho de 2020 - Altera o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, que dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19. 

 

 

  • Decreto nº 9.691, de 8 de julho de 2020 - Declara, no âmbito do território estadual, estado de calamidade pública, em razão dos impactos socioeconômicos, financeiros e no sistema de saúde público decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

 

E TEM MAIS

 

 

  • Decreto nº 9.691, de 8 de julho de 2020 - Declara, no âmbito do território estadual, estado de calamidade pública, em razão dos impactos socioeconômicos, financeiros e no sistema de saúde público decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

 

  • Decreto nº 9.692, de 13 de julho de 2020 - Altera o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, que dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19.

 

  • Decreto nº 9.700, de 27 de julho de 2020 - Altera o sistema de revezamento implementado no art. 2º do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, com a redação dada pelo Decreto nº 9.685, de 29 de junho de 2020.

 

  •  Lei n° 20.820, de 04 de agosto de 2020 - Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Criação da Secretaria de Estado da Retomada).

 

  • Lei n° 20.821, de 04 de agosto de 2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências (LDO 2021) - Estabelecendo que as prioridades do governo permanecem sendo a saúde e educação, e com possibilidade de adequações em razão dos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

 

  • Decreto nº 9.711, de 10 de setembro de 2020 - Prorroga por mais 120 (cento e vinte) dias a situação de emergência na saúde pública no Estado de Goiás em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19, de que trata o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

 

  • Decreto nº 9.751, de 30 de novembro de 2020 - Determina a volta do servidor público estadual ao trabalho presencial não se aplicando aos funcionários com 60 anos ou mais; com  imunodeficiências  ou  com  doenças  preexistentes  crônicas  ou  graves; gestantes e lactantes com filhos de até 12 meses.

 

  • Decreto nº 9.770, de 22 de dezembro de 2020 - Governo de Goiás determina que servidores públicos podem atuar em escalas semanais de trabalho presencial e remoto. Grupos de risco continuam em teletrabalho integral, demais servidores devem seguir as diretrizes definidas por cada pasta, de acordo com suas necessidades.

 

  • Decreto nº 9.778, de 07 de janeiro de 2021 - Prorroga até 30 de junho de 2021 a situação de emergência na saúde pública no Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19, de que trata o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

 

 

 

 

 

 

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